A CDU apresentou hoje, em Conferência de Imprensa realizada no Hotel Paraíso, em Oliveira do Bairro, o Programa da CDU relativo às próximas eleições autárquicas. Além dos candidatos às Autarquias Locais, estiveram também presentes os membros da DORAV do PCP e candidatos à Assembleia da República, Andreia Araújo e Albino Silva. Coube a Artur Ramísio, primeiro candidato da lista para a Câmara Municipal, a apresentação dos compromissos eleitorais da CDU para o concelho.
Compromissos da CDU para o concelho de Oliveira do Bairro
Introdução
No balanço da actividade autárquica até agora desenvolvida, ressalta a evidência de que as rotinas e as políticas condicionadas pelas disputas entre o PSD e o CDS têm relegado para segundo plano a resolução dos verdadeiros problemas do concelho, como são exemplos: o atraso da construção da Alameda, o abandono da antiga cerâmica Rocha, a desvalorização do Museu da Etnomúsica, a indignidade do Mercado da cidade, o esquecimento dos Barreiros de Bustos e do novo Centro de Saúde, a falta de medidas preventivas de acidentes nos cruzamentos perigosos de Perrães e do Silveiro, a demora da requalificação de zonas nobres das localidades, entre muitos outros.
É evidente que nem toda a actividade autárquica foi negativa. Contudo, esta é a altura de analisar os problemas e de reflectir sobre os constrangimentos que dificultaram a sua resolução. Neste sentido, a CDU tem a convicção de que a sua participação nos órgãos autárquicos é fundamental para que haja mudanças significativas de sentido positivo, pois, no concelho de Oliveira do Bairro, tal como no resto do país, a CDU já provou que com a sua participação o trabalho das autarquias melhora.
É do interesse da população e do desenvolvimento do concelho que a CDU retome a sua participação nos órgãos autárquicos concelhios. Porque a CDU é a presença que faz a diferença!
1. Ordenamento do território, urbanismo, ambiente, rede viária e transportes
1.1. Ordenamento do território
- Concretizar a revisão do Plano Director Municipal e respeitar as suas orientações.
- “Tirar da gaveta” e implementar os Planos de Pormenor e de Urbanização.
- Estudar a requalificação dos locais centrais das freguesias, fundamentalmente como pontos de encontro e de convívio.
- Colocar a qualidade de vida das pessoas como critério fundamental da política urbanística do concelho (criação de espaços destinados à promoção da actividade cívica, assistencial à infância e à terceira idade, cultural e de lazer)
1.2. Ambiente e espaços verdes
- Defender e valorizar o património paisagístico, arquitectónico e cultural existente no concelho (Parques, Pateira, rios Cértima e Levira…).
- Dinamizar a requalificação ambiental dos Barreiros de Bustos.
- Promover a limpeza das localidades.
- Implementar soluções alternativas aos herbicidas para a limpeza das valetas e espaços públicos.
- Zelar pela qualidade do ar e dos níveis de ruído, sobretudo nos centros urbanos e zonas residenciais.
- Ampliar a rede de ecopontos e dotar as localidades com mais papeleiras.
- Prosseguir e melhorar a recolha porta-a-porta de resíduos de grande porte.
- Combater a deposição ilegal de sucatas, entulhos e outros resíduos.
1.3. Rede viária e transportes
2. Saúde, solidariedade social e segurança das populações
2.1. Saúde e solidariedade social
Exigir do Governo uma política de saúde que garanta e dê prioridade aos cuidados primários e de prevenção da doença.
Acelerar a construção do Centro de Saúde de Oliveira do Bairr, dotado das valências que permitam uma assistência adequada às necessidades do Concelho.
Resolver os problemas de falta de condições da Extensão de Saúde do Troviscal e pugnar pela melhoria das restantes Extensões de Saúde do concelho.
Estr ao lado da população na defesa da proximidade, com qualidade, da assistência à Saúde e a resolução imediata da falta de médicos de família.
Apoiar a criação de Unidades de Cuidados Continuados (antiga proposta da CDU).
Apoiar a construção do Lar de Idosos e Lar Residencial Dr. Fernando Peixinho, em Oiã.
Prosseguir o apoio às consultas médicas e de planeamento familiar para jovens e adolescentes.
Promover a celebração de protocolos com associações que possam dar assistência a idosos no seu ambiente familiar.
Criar um Conselho Local de Acção Social, entendido como um fórum de combate à exclusão social dos mais desfavorecidos.
Apoiar as IPSS e a associação humanitária de bombeiros na sua vertente de prestação de socorro e transporte de doentes, idosos e cidadãos portadores de deficiência.
Apoiar e dinamizar o trabalho das comissões de protecção a menores e de combate à violência doméstica.
2.2. Imigrantes e minorias
Criar um gabinete de atendimento e aconselhamento aos imigrantes (habitação, procura de emprego, saúde, educação, apoio jurídico à legalização, etc.).
Tomar medidas e concertar acções que tornem eficazes as iniciativas para a integração das minorias.
Apoiar e promover a realização de eventos multi-culturais.
Avaliar periodicamente os resultados das acções desenvolvidas.
2.3. Segurança dos cidadãos
Assegurar o funcionamento eficaz do Conselho Municipal de Segurança, nos termos previstos na lei, como forma adequada para a definição das políticas de segurança pública no município.
Diligenciar para que as obras a decorrer no Posto da GNR sejam adequadas e condignas.
Exigir que a GNR tenha os meios humanos e os equipamentos necessários para um combate mais eficaz à criminalidade.
Desenvolver acções preventivas em relação aos fogos florestais.
Promover em cooperação com as escolas e outras instituições, programas de prevenção e educação ambiental.
Implementar, com urgência, um levantamento rigoroso das substâncias existentes nas empresas do concelho que, em caso de sinistro, podem ser potencialmente perigosas.
Acompanhar a construção do novo Palácio da Justiça.
3. Educação, cultura e desporto
Elaborar, em conjunto as escolas, colectividades e outras entidades, um plano integrado de desenvolvimento cultural e desportivo para o concelho, tendo como objectivo principal a prática regular de actividades físicas do conjunto da população do Concelho.
Dar andamento à criação da Casa da Cultura e à concretização de outros equipamentos culturais e desportivos (piscina e pavilhão multiusos em Oiã, biblioteca/JF de Oiã, Centro Educativo de O. Bairro, Escola Profissional – Fundação Almeida Roque, entre outras).
Implementar a criação do Museu da Olaria e Grês na antiga cerâmica Rocha e tomar medidas urgentes para que o que resta dos seus edifícios não se desmorone.
Divulgar e desenvolver o património artístico e Cultural do concelho (Museu de Etnomúsica, Museu da Palhaça, Instituto de Educação e Cidadania da Mamarrosa, entre outras).
Apoiar propostas de eventos das associações culturais do concelho.
Sensibilizar a população para a área artística (através das empresas, juntas de freguesia, associações, etc.).
Promover e valorizar a multiculturalidade, tirando proveito da existência no concelho de diversos grupos migratórios.
Assumir a divulgação pública dos eventos culturais promovidos pelas Juntas de Freguesia e pelas associações locais.
4. Dinamização económica
Dar pririoridade à instalação de indústrias não poluentes e apostadas na formação e dignificação profissional.
Exigir o cumprimento das normas de preservação do meio ambiente.
Criar espaços próprios para pequenas oficinas nas zonas industriais.
Promover e valorizar as produções agrícolas e industriais mais tradicionais da região.
Construir, de imediato, um novo Mercado Municipal ou fazer obras urgentes no edifício actual.
5. Serviços Municipais
Reestruturar os serviços municipais de modo a assegurar:
O primado do serviço público.
A resposta pronta dos serviços à população.
A rentabilização dos serviços e dos seus espaços.
A participação e envolvimento dos trabalhadores na vida da autarquia e na sua reestruturação.
Proceder à criação do Sistema de Gestão da Qualidade para certificação dos serviços camarários, em conformidade com as directivas europeias.
Continuar a defender a gestão pública da água.
Estender a rede de esgotos e o abastecimento de água à totalidade do concelho.
6. Actividade autárquica
Fazer com que a actividade autárquica seja transparente, democrática e participada, próxima das pessoas e dos seus problemas. Neste sentido, entre outras medidas, pugnaremos para que:
No sítio da CM na Internet sejam tornadas públicas as actas e deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como a legislação, avisos e formulários.
Se incentive a participação da população nas reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal e que o direito à intervenção do público nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesia seja efectivamente cumprido.
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