A CDU apresentou hoje, em Conferência de Imprensa realizada no Hotel Paraíso, em Oliveira do Bairro, o Programa da CDU relativo às próximas eleições autárquicas. Além dos candidatos às Autarquias Locais, estiveram também presentes os membros da DORAV do PCP e candidatos à Assembleia da República, Andreia Araújo e Albino Silva. Coube a Artur Ramísio, primeiro candidato da lista para a Câmara Municipal, a apresentação dos compromissos eleitorais da CDU para o concelho.
Compromissos da CDU para o concelho de Oliveira do Bairro
Introdução
No balanço da actividade autárquica até agora desenvolvida, ressalta a evidência de que as rotinas e as políticas condicionadas pelas disputas entre o PSD e o CDS têm relegado para segundo plano a resolução dos verdadeiros problemas do concelho, como são exemplos: o atraso da construção da Alameda, o abandono da antiga cerâmica Rocha, a desvalorização do Museu da Etnomúsica, a indignidade do Mercado da cidade, o esquecimento dos Barreiros de Bustos e do novo Centro de Saúde, a falta de medidas preventivas de acidentes nos cruzamentos perigosos de Perrães e do Silveiro, a demora da requalificação de zonas nobres das localidades, entre muitos outros.
É evidente que nem toda a actividade autárquica foi negativa. Contudo, esta é a altura de analisar os problemas e de reflectir sobre os constrangimentos que dificultaram a sua resolução. Neste sentido, a CDU tem a convicção de que a sua participação nos órgãos autárquicos é fundamental para que haja mudanças significativas de sentido positivo, pois, no concelho de Oliveira do Bairro, tal como no resto do país, a CDU já provou que com a sua participação o trabalho das autarquias melhora.
É do interesse da população e do desenvolvimento do concelho que a CDU retome a sua participação nos órgãos autárquicos concelhios. Porque a CDU é a presença que faz a diferença!
1. Ordenamento do território, urbanismo, ambiente, rede viária e transportes
1.1. Ordenamento do território
- Concretizar a revisão do Plano Director Municipal e respeitar as suas orientações.
- “Tirar da gaveta” e implementar os Planos de Pormenor e de Urbanização.
- Estudar a requalificação dos locais centrais das freguesias, fundamentalmente como pontos de encontro e de convívio.
- Colocar a qualidade de vida das pessoas como critério fundamental da política urbanística do concelho (criação de espaços destinados à promoção da actividade cívica, assistencial à infância e à terceira idade, cultural e de lazer)
1.2. Ambiente e espaços verdes
- Defender e valorizar o património paisagístico, arquitectónico e cultural existente no concelho (Parques, Pateira, rios Cértima e Levira…).
- Dinamizar a requalificação ambiental dos Barreiros de Bustos.
- Promover a limpeza das localidades.
- Implementar soluções alternativas aos herbicidas para a limpeza das valetas e espaços públicos.
- Zelar pela qualidade do ar e dos níveis de ruído, sobretudo nos centros urbanos e zonas residenciais.
- Ampliar a rede de ecopontos e dotar as localidades com mais papeleiras.
- Prosseguir e melhorar a recolha porta-a-porta de resíduos de grande porte.
- Combater a deposição ilegal de sucatas, entulhos e outros resíduos.
1.3. Rede viária e transportes
- Pressionar as entidades competentes para a resolução urgente dos cruzamentos perigosos de Perrães e do Silveiro.
- Concluir a Alameda.
- Lutar pela abertura do acesso à auto-estrada em V. Verde.
- Arranjar e zelar pela manutenção dos caminhos rurais.
- Prosseguir a construção de passeios e resolver problemas de passadeiras para peões, entre outros locais, junto ao campo de futebol de Bustos, em frente à Casa da Música no Troviscal e junto ao Centro Social de Oiã.
- Criar percursos pedestres e cicláveis.
- Prosseguir e melhorar os Transportes de Oliveira do Bairro (TOB).
- Construir abrigos junto às paragens dos transportes público
2. Saúde, solidariedade social e segurança das populações
2.1. Saúde e solidariedade social
- Exigir do Governo uma política de saúde que garanta e dê prioridade aos cuidados primários e de prevenção da doença.
- Acelerar a construção do Centro de Saúde de Oliveira do Bairr, dotado das valências que permitam uma assistência adequada às necessidades do Concelho.
- Resolver os problemas de falta de condições da Extensão de Saúde do Troviscal e pugnar pela melhoria das restantes Extensões de Saúde do concelho.
- Estr ao lado da população na defesa da proximidade, com qualidade, da assistência à Saúde e a resolução imediata da falta de médicos de família.
- Apoiar a criação de Unidades de Cuidados Continuados (antiga proposta da CDU).
- Apoiar a construção do Lar de Idosos e Lar Residencial Dr. Fernando Peixinho, em Oiã.
- Prosseguir o apoio às consultas médicas e de planeamento familiar para jovens e adolescentes.
- Promover a celebração de protocolos com associações que possam dar assistência a idosos no seu ambiente familiar.
- Criar um Conselho Local de Acção Social, entendido como um fórum de combate à exclusão social dos mais desfavorecidos.
- Apoiar as IPSS e a associação humanitária de bombeiros na sua vertente de prestação de socorro e transporte de doentes, idosos e cidadãos portadores de deficiência.
- Apoiar e dinamizar o trabalho das comissões de protecção a menores e de combate à violência doméstica.
2.2. Imigrantes e minorias
- Criar um gabinete de atendimento e aconselhamento aos imigrantes (habitação, procura de emprego, saúde, educação, apoio jurídico à legalização, etc.).
- Tomar medidas e concertar acções que tornem eficazes as iniciativas para a integração das minorias.
- Apoiar e promover a realização de eventos multi-culturais.
- Avaliar periodicamente os resultados das acções desenvolvidas.
2.3. Segurança dos cidadãos
- Assegurar o funcionamento eficaz do Conselho Municipal de Segurança, nos termos previstos na lei, como forma adequada para a definição das políticas de segurança pública no município.
- Diligenciar para que as obras a decorrer no Posto da GNR sejam adequadas e condignas.
- Exigir que a GNR tenha os meios humanos e os equipamentos necessários para um combate mais eficaz à criminalidade.
- Desenvolver acções preventivas em relação aos fogos florestais.
- Promover em cooperação com as escolas e outras instituições, programas de prevenção e educação ambiental.
- Implementar, com urgência, um levantamento rigoroso das substâncias existentes nas empresas do concelho que, em caso de sinistro, podem ser potencialmente perigosas.
- Acompanhar a construção do novo Palácio da Justiça.
3. Educação, cultura e desporto
- Elaborar, em conjunto as escolas, colectividades e outras entidades, um plano integrado de desenvolvimento cultural e desportivo para o concelho, tendo como objectivo principal a prática regular de actividades físicas do conjunto da população do Concelho.
- Dar andamento à criação da Casa da Cultura e à concretização de outros equipamentos culturais e desportivos (piscina e pavilhão multiusos em Oiã, biblioteca/JF de Oiã, Centro Educativo de O. Bairro, Escola Profissional – Fundação Almeida Roque, entre outras).
- Implementar a criação do Museu da Olaria e Grês na antiga cerâmica Rocha e tomar medidas urgentes para que o que resta dos seus edifícios não se desmorone.
- Divulgar e desenvolver o património artístico e Cultural do concelho (Museu de Etnomúsica, Museu da Palhaça, Instituto de Educação e Cidadania da Mamarrosa, entre outras).
- Apoiar propostas de eventos das associações culturais do concelho.
- Sensibilizar a população para a área artística (através das empresas, juntas de freguesia, associações, etc.).
- Promover e valorizar a multiculturalidade, tirando proveito da existência no concelho de diversos grupos migratórios.
- Assumir a divulgação pública dos eventos culturais promovidos pelas Juntas de Freguesia e pelas associações locais.
- Dar pririoridade à instalação de indústrias não poluentes e apostadas na formação e dignificação profissional.
- Exigir o cumprimento das normas de preservação do meio ambiente.
- Criar espaços próprios para pequenas oficinas nas zonas industriais.
- Promover e valorizar as produções agrícolas e industriais mais tradicionais da região.
- Construir, de imediato, um novo Mercado Municipal ou fazer obras urgentes no edifício actual.
5. Serviços Municipais
Reestruturar os serviços municipais de modo a assegurar:
- O primado do serviço público.
- A resposta pronta dos serviços à população.
- A rentabilização dos serviços e dos seus espaços.
- A participação e envolvimento dos trabalhadores na vida da autarquia e na sua reestruturação.
- Proceder à criação do Sistema de Gestão da Qualidade para certificação dos serviços camarários, em conformidade com as directivas europeias.
- Continuar a defender a gestão pública da água.
- Estender a rede de esgotos e o abastecimento de água à totalidade do concelho.
Fazer com que a actividade autárquica seja transparente, democrática e participada, próxima das pessoas e dos seus problemas. Neste sentido, entre outras medidas, pugnaremos para que:
- No sítio da CM na Internet sejam tornadas públicas as actas e deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como a legislação, avisos e formulários.
- Se incentive a participação da população nas reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal e que o direito à intervenção do público nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesia seja efectivamente cumprido.
