terça-feira, 21 de maio de 2013


Eleições autárquicas 2013


Primeiros candidatos
à Câmara e Assembleia Municipal de 
Oliveira do Bairro




Câmara Municipal

Artur Pereira Ramísio, 58 anos, natural e residente em Oiã. Docente do ensino secundário e do ensino superior politécnico. É licenciado em Novas Tecnologias da Comunicação, mestre em Gestão Pública, em ensino de Tecnologias de Informação e Comunicação e em ensino de Informática, pós-graduado em Especialização em Ensino e doutorando em Multimédia em Educação, pela Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Universidade Aberta e Instituto de Estudos Superiores de Fafe. Foi dirigente estudantil e associativo e integrou o Conselho Municipal de Segurança de Oliveira do Bairro. Faz parte da Direção Distrital de Aveiro do Sindicato dos Professores da Região Centro. É membro da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro e da DORAV do PCP.

                                
                                  Assembleia Municipal


José Rui Leite da Trindade Soares, 57 anos, natural de Santo Ildefonso e residente em Oliveira do Bairro. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1979. Médico de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde de Oliveira do Bairro desde 1983.


                                      Mandatário

João Silva e Sousa, 63 anos. Residente no Troviscal. Agricultor. Presidente do Conselho Fiscal da Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro (ALDA). Porta-voz do Grupo de Utentes do Serviço de Saúde do Troviscal. Integra o Conselho Municipal de Segurança de Oliveira do Bairro. Membro da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP.






Eleições autárquicas: momento de balanço e de tomada de decisão sobre o futuro



A preparação das próximas eleições autárquicas é uma altura adequada para refletir sobre o concelho, para fazer um balanço crítico do que foi feito e para perspetivar as prioridades a dar na gestão dos recursos, bem como sobre a forma de as concretizar.


É também uma oportunidade para analisar os condicionalismos e imposições que as políticas centrais têm exercido sobre as locais e, em consequência, retirar as devidas ilações relativamente à decisão sobre o voto, dado que este transcende o âmbito autárquico, significando também sanção ou apoio às políticas do governo.


Nestas eleições não pode ficar esquecido que são as políticas de direita, conduzidas em alternância desde há quase quatro décadas pelo PSD, pelo CDS e pelo PS, que estão na base dos graves problemas económicos e sociais que o país e os portugueses hoje sofrem. E também não pode ficar esquecido que foi o PSD e o CDS quem liquidou as freguesias de Bustos, Mamarrosa e Troviscal, contra os interesses e a vontade da população do concelho, e que são estes mesmos partidos que têm como projeto a liquidação de municípios.

Na atuação camarária nem tudo foi negativo. No entanto, a decisão de privatizar a água, com os consequentes aumentos brutais nas faturas dos munícipes; o abandono e destruição da Cerâmica Rocha; a negligência na resolução do problema dos barreiros de Bustos/Palhaça e a aceitação da sua transformação em vazadouro de inertes; a inação ou ação inconsequente do executivo camarário junto das entidades competentes para resolver graves problemas rodoviários (cruzamentos da ZIO e do Silveiro, entre outros), para assegurar o direito das populações à saúde (médicos e outros recursos em quantidade e qualidade suficientes), e para prevenir o encerramento e risco de transferência para outros concelhos de serviços essenciais às populações (agências bancárias, correios, finanças, etc.); o arrastar dos trabalhos da construção da alameda, na sede do concelho, até vésperas das eleições, com enormes prejuízos e transtornos para os moradores e para a população em geral; a degradação de espaços naturais como o Parque da Seara, constituem exemplos de lacunas importantes na atuação do atual executivo camarário.

Apesar de neste mandato a CDU não estar representada nos órgãos autárquicos concelhios, os seus ativistas estiveram sempre no terreno ao lado dos trabalhadores, dos agricultores e das populações, dando apoio e dinamizando as suas lutas, como são exemplos, entre outros, as ações em defesa de unidades de saúde que correram o risco de encerrar e pela melhoria das suas instalações e funcionamento, a participação de dezenas de pequenos e médios agricultores em iniciativas e lutas do setor, a denúncia do negócio da privatização da água, e as intervenções nos períodos da Assembleia Municipal abertos ao público, para denunciar políticas lesivas dos interesses dos munícipes e para dar voz aos seus problemas e propostas.

Esta postura distingue a CDU de qualquer outra força política, dado que não é motivada por interesses pessoais ou propósitos egoístas de procurar obter benefícios para alguns em detrimento dos demais. É uma postura de ação baseada em princípios e valores humanistas e democráticos, orientada para a transformação da sociedade segundo os ideais e valores da Revolução de Abril.

É trabalho, honestidade e competência ao serviço do povo em quaisquer circunstâncias, que serão muito mais proveitosos se a CDU passar a estar novamente representada nos órgãos autárquicos do concelho. Acreditamos que esse objetivo vai ser alcançado.


O. Bairro, 17 de Maio de 2013
CDU – Coligação Democrática Unitária

segunda-feira, 13 de maio de 2013


Inauguração da exposição em Oiã sobre o Centenário de Álvaro Cunhal
 
 
 
Teve lugar no dia 10 de maio na Sala de Exposições da Junta de Freguesia de Oiã a inauguração da exposição “Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro”.
Na abertura da sessão Artur Ramísio agradeceu a colaboração dada ao evento pela Junta de Freguesia de Oiã, Câmara Municipal e responsável pela Biblioteca Municipal, e fez referência a um episódio contado por Álvaro Cunhal, ocorrido em Oiã quando um dia, em finais da década de 1940, este se deslocava de bicicleta de regresso ao Luso, onde habitava clandestinamente e onde viria a ser preso em 1949. Na sequência desta prisão Álvaro Cunhal foi violentamente torturado e encarcerado durante 11 anos, 8 dos quais em completo isolamento, só alcançando a liberdade através da célebre fuga do Forte de Peniche, em 1960.

Miguel Viegas, da DORAV do PCP, salientou o legado para a compreensão da história da democracia portuguesa dado pela obra teórica de Álvaro Cunhal, bem como o seu exemplo de verticalidade e de dedicação à causa dos trabalhadores. Estabelecendo a ligação entre a análise política feita por Álvaro Cunhal, como por exemplo em relação à adesão de Portugal à CEE e ao euro, Miguel Viegas realçou o alcance das previsões então feitas, comprovadas na atualidade com a atual crise económica e social derivadas das políticas de recuperação capitalista que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS vêm desenvolvendo ao longo das últimas décadas. Salientou, por isso, a necessidade de prosseguir a luta pela rutura com esta política de direita e por uma política e um governo patriótico e de esquerda, o que passa pela demissão urgente deste governo e convocação de eleições antecipadas.

A exposição poderá ser visitada na Sala de Exposições da Junta de Freguesia de Oiã até ao dia 16 de maio.

12 de maio de 2013

domingo, 5 de maio de 2013


Centenário de Álvaro Cunhal

 
No âmbito da comemoração do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, tem lugar na próxima sexta-feira dia 10 de maio, pelas 21,30 horas, na Sala de Exposições da Junta de Freguesia de Oiã, uma sessão inaugurativa da exposição “Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro”.

Álvaro Cunhal foi um político, intelectual e artista que se destacou em várias facetas, entre as quais a da literatura e das artes plásticas, tendo algumas das suas obras, como os romances “Até Amanhã Camaradas” e “Cinco Dias, Cinco Noites”, escritos sob o pseudónimo de Manuel Tiago, sido adaptadas ao cinema.

Esta iniciativa sobre a vida e a obra de Álvaro Cunhal, uma das personalidades portuguesas mais ricas e fascinantes do século XX e início do século XXI e das que mais se destacou na luta pela emancipação social e humana, com forte projecção a nível mundial, contará com a participação de Miguel Viegas, da DORAV do PCP.

A exposição poderá ser visitada na Sala de Exposições da Junta de Freguesia de Oiã até ao dia 16 de maio.

 

5 de maio de 2013

A Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP 

sábado, 23 de fevereiro de 2013


 
Comunicado

Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro

 

A Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP, reunida a 19 de Fevereiro, analisou a situação política nacional e local e tomou decisões relativamente a um conjunto de iniciativas a serem concretizadas no futuro próximo.

A necessidade de derrotar este governo e esta política

A Comissão Concelhia analisou os graves reflexos que a ação do governo está a ter na situação económica e social do concelho, sobretudo ao nível do aumento do desemprego, da situação na lavoura, e das dificuldades crescentes das pequenas e médias empresas industriais e comerciais. Esta política de destruição nacional que apenas serve os interesses do grande capital e das potências estrangeiras, necessita de ser travada com urgência. Tendo em vista a mobilização para a derrota deste governo e para que se alcance uma política e governo patrióticos e de esquerda, o PCP irá levar a cabo ações de esclarecimento junto de trabalhadores de empresas do concelho.

A luta em defesa das freguesias

A Comissão Concelhia decidiu continuar a apoiar a dinamização de ações tendo em vista impedir a liquidação das freguesias de Bustos, Mamarrosa e Troviscal, aprovada pelo PSD e pelo CDS na Assembleia da República. A demarcação que algumas figuras destes partidos procuram fazer relativamente às decisões dos seus partidos nesta matéria, por muito sincera que seja não minimiza as responsabilidades que o PSD e o CDS têm neste processo profundamente lesivo dos interesses das populações.

Lembrando Fernando Peixinho

 

Na passagem de um ano sobre o falecimento de Fernando Peixinho, democrata convicto e membro da Intervenção Democrática, o PCP lembra o seu papel durante os mandatos consecutivos (1997-2005) em que representou a CDU na Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, o qual se traduziu num contributo decisivo para elevar a democraticidade e a dignidade deste órgão autárquico, bem como em ser porta-voz das propostas que melhor davam resposta ao desenvolvimento do concelho e aos problemas mais sentidos pelas suas populações.

Iniciativas de comemoração do Centenário de Álvaro Cunhal

A Comissão Concelhia decidiu assinalar os 100 anos sobre o nascimento de Álvaro Cunhal, figura que abraçou desde muito jovem a causa da emancipação dos trabalhadores, tendo lutado durante toda a sua vida com tenacidade e coragem raras, recusando privilégios pessoais e resistindo a provas terríveis, entre as quais torturas e isolamento brutais durante longos anos de prisão. As iniciativas a levar a efeito terão lugar em Maio, em Oiã, constando da inauguração de uma exposição e de uma sessão política e cultural.


19 de Fevereiro de 2013

A Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP

sábado, 26 de janeiro de 2013


2ª Assembleia da Organização Concelhia de Oliveira do Bairro

Fortalecer o Partido e afirmar os valores de Abril 


Resolução Política 


1 - O quadro político atual 

A Assembleia da Organização Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP tem lugar num contexto nacional e internacional de grande complexidade e de grande degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
As causas desta “crise” residem, em primeiro lugar, no sistema capitalista em que vivemos, um sistema desumano baseado na satisfação do egoísmo de uns poucos à custa da exploração desenfreada da maioria.
Esta crise económica e social, com as suas inevitáveis consequências políticas, é o resultado da integração capitalista na União Europeia, das políticas do Euro forte ao serviço da Alemanha, do ajuste de contas da direita com o 25 de Abril e das políticas de direita prosseguidas consecutivamente, há mais de 35 anos, pelo PS, PSD e CDS-PP, quando, à vez, têm sido governo. A sua subserviência ao capital financeiro nacional e estrangeiro tem conduzido o país a uma situação de declínio nacional, com consequências na destruição da indústria, da agricultura, das pescas e demais setores produtivos, fazendo com que aumente o atraso e a dependência da nossa economia em relação à União Europeia e a outros países e colocando em causa a soberania nacional.
O chamado “Memorando de Assistência Financeira” assinado com a “Troika” pelo PS, PSD e CDS e com o apoio do Presidente da República, é um verdadeiro pacto de agressão contra os portugueses, a economia nacional e a democracia.
No momento atual, o governo PSD/CDS, em nome da “Troika” prossegue e aprofunda a destruição da economia produtiva, desvia fundos dos contribuintes para os bancos e contas do grande capital (obras fraudulentas, delapidação de património, BPN, BANIF…), ao mesmo tempo que rouba salários e reformas e que procura destruir conquistas sociais elementares ao nível da saúde, da educação, da segurança social e da cultura.
As consequências diretas destas políticas de direita estão à vista na destruição da economia, no nível de desemprego sem precedentes, nas desigualdades sociais cada dia mais gritantes, na destruição de conquistas sociais e direitos laborais, na emigração em massa, no empobrecimento generalizado de portugueses de diversos setores sociais.
 O ajuste de contas da direita com o 25 de Abril estende-se ainda a outras áreas, entre as quais a do Poder Local Democrático. A tentativa de liquidação de freguesias e de concelhos, bem como a adulteração do caráter democrático da eleição dos representantes das populações nas Autarquias Locais, fazem parte deste plano.
Contudo, a resistência a esta ofensiva tem vindo a ter lugar, como o exemplificam as poderosas manifestações, greves e outras formas de luta que nos últimos meses tiveram lugar por todo o país, entre as quais se situam as lutas das populações contra a liquidação das suas freguesias.
É necessário parar a destruição do país e o roubo organizado dos portugueses. É preciso romper com as políticas de direita, demitir este governo e convocar eleições antecipadas. É urgente um novo rumo para Portugal, assente numa política e num governo patriótico e de esquerda. A luta é o caminho para alcançar estes objetivos!

2 - A intervenção do PCP no concelho de Oliveira do Bairro 

Os resultados eleitorais 
Desde a última Assembleia de Organização Concelhia do Partido tiveram lugar vários processos eleitorais, para as Autarquias Locais, Assembleia da República, Presidenciais e Parlamento Europeu.
Nas Autarquias Locais, nas duas últimas eleições, a CDU não conseguiu eleger candidatos no concelho. Este resultado representou a perda de voz dos verdadeiros interesses das populações e do desenvolvimento do concelho nos órgãos de Poder Local, como foi demonstrado e é reconhecido por todos, pela intervenção na Assembleia Municipal do então eleito da CDU, Dr. Fernando Peixinho, nos mandatos de 1997 a 2005.
 Nas eleições para a Assembleia Municipal, em 2001, a CDU obteve o resultado histórico de 593 votos (5,36%), muito próximo do resultado do PS que obteve 787 votos (7,11%), o que se deveu, em grande parte, a uma intervenção persistente da intervenção da CDU e dos seus ativistas, tendo descido a votação nas eleições seguintes, em 2005 para 230 votos (1,98%), e em 2009 para 209 votos (1,8%).
Nas eleições para a Câmara Municipal, a CDU obteve em 2001, 2005 e 2009, respetivamente, 213 (1,8%), 194 (1,67%) e 142 votos (1,43%).
Nas eleições para a Assembleia da República a CDU, a nível nacional, obteve em 2009 7,86% dos votos e 15 deputados, e subiu em 2011 para 7,91% e 16 deputados, tyendo-se verificado neste contexto um grande recuo do PS e do BE. A votação da CDU no concelho de Oliveira contribuiu para estes resultados, embora com uma pequena descida na votação entre 2009 e 2011, de 238 (2,07%) para 218 votos (1,84%).
Nas eleições para o Parlamento Europeu, a CDU subiu de votação entre 2004 e 2009, a nível nacional de 9,09% para 10,64%, e no concelho de Oliveira do Bairro de 162 (2,67%) para 243 votos (3,46%). Apesar da maioria obtida pela direita em 2011, a esmagadora derrota do PS nas eleições legislativas significou uma clara condenação popular da política de direita do anterior governo, e a subida significativa da votação da CDU, a nível distrital e nacional, traduzida na eleição de mais um deputado, expressou essa vontade de mudança e constituiu um reforço importante para o prosseguimento do combate consequente às políticas de direita.
Nas eleições Presidenciais de 2011, o candidato apoiado pelo PCP, Francisco Lopes, obteve no concelho 174 votos, contribuindo para o considerável apoio nacional dado a esta candidatura e às suas propostas para o país. Nestas eleições a votação no concelho foi bastante à direita, tendo Cavaco Silva obtido 75,74% dos votos, em comparação com os 52,95% que obteve a nível nacional.

A intervenção em relação à dinamização económica e social 

Dinamização económica, obras, espaços públicos e ambiente 
A defesa da dinamização das atividades económicas, produtivas e de serviços no concelho, constitui uma condição essencial para a criação de postos de trabalho e para o desenvolvimento, sendo para tal necessária uma política ativa de atracão de investimentos e de apoio às atividades locais, nomeadamente através da resolução de problemas como os das acessibilidades e de segurança, bem como da oposição ao encerramento e transferência de serviços públicos para outros municípios (saúde, justiça, correios, finanças, etc.).
A má planificação de obras como a da construção da alameda que atravessa a sede do concelho, provocando profundos transtornos e prejuízos aos moradores, comerciantes e à população em geral; a aparente apatia quanto á exigência de solução para cruzamentos perigosos como o do Silveiro e da Zona Industrial de Oiã; a falta do devido aproveitamento do parque de estacionamento e de melhor embelezamento do largo do Cruzeiro de Oiã; a requalificação dos barreiros de Bustos, são, entre outros, problemas para os quais a organização concelhia do PCP continuará a exigir solução urgente.

Diminuição do IMI, IRS e Derrama sobre os lucros das empresas 
A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, sob proposta da Câmara, aprovou em Setembro de 2012 as taxas relativas ao IMI, IRS e Derrama. No IMI foi aprovada uma tímida descida de 0,4% para 0,375%, manteve-se a taxa variável no IRS pago pelos munícipes, até ao máximo permitido dos 5% aprovados, sendo que podia ter sido descida e com isso aliviar a taxa dos cidadãos do município que nele pagam IRS, e foi aprovada uma pequena descida da taxa de derrama praticada sobre o lucro tributável das empresas (grandes e pequenas), de 1,5% para 1,4%.
Tendo em consideração a conjuntura socioeconómica do país e a situação difícil em que muitas famílias e empresas vivem, proporemos na próxima campanha eleitoral autárquica que se aproxima uma descida de impostos municipais para valores próximos dos mais baixos praticados por Câmaras Municipais da redondeza, entre os quais:

  • Uma significativa descida da taxa do IMI para o mínimo legal de 0,3%, tendo ainda em consideração a brutal subida deste imposto, por via das novas avaliações de prédios urbanos; 
  • Uma significativa descida dos 5% de participação variável no IRS, para 2%, repercutindo-se numa maior dedução à coleta de quem paga IRS; 
    • Uma descida da taxa de derrama praticada sobre o lucro tributável das empresas: 
      • a) Com volume de negócios acima dos 150 000 euros: 1,25%; 
      • b) Com volume de negócios abaixo dos 150 000 euros: 0,5%. 
Esta descriminação relativamente às empresas está prevista na Lei e justifica-se tendo em consideração a atual conjuntura económica e financeira, bem como para implementar uma estratégia de desenvolvimento económico para o município, no sentido de atrair novos investimentos e de fixar os que já existem.

A participação nas lutas das populações 
Apesar das debilidades da organização do Partido no concelho, a participação do Partido em vários momentos e frentes de intervenção fez-se sentir, como são exemplos: a defesa dos interesses dos trabalhadores, contra a exploração, opressão e liquidação de direitos; a dinamização da participação de agricultores, sobretudo do Troviscal e de Bustos, nas lutas da lavoura; a mobilização de trabalhadores para as lutas do movimento sindical unitário; as ações em torno dos problemas da saúde no concelho, com expressão importante na luta da população do Troviscal pela defesa e melhoria da unidade de saúde da freguesia, bem como da população do concelho em defesa de um Serviço Nacional de Saúde acessível e de qualidade; as intervenções no período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal, procurando levar a este órgão a denúncia de problemas das populações; a denúncia do negócio de privatização da água levado a cabo pelo atual executivo camarário, cujos reflexos são hoje sentidos nos aumentos brutais das faturas da água; a exigência da resolução urgente de problemas rodoviários, nomeadamente dos cruzamentos de Perrães (finalmente resolvido), Silveiro e na Zona Industrial de Oiã.
O Partido teve ainda uma intervenção importante nos debates realizados em torno da lei de liquidação das freguesias, tendo contribuído para que as decisões dos órgãos de Poder Local do concelho viessem a ser de oposição a esta lei.

3 - A organização do Partido e as medidas para o seu reforço e da sua intervenção 

À data da Assembleia existem 18 militantes no Partido no concelho, alguns dos quais sem uma ligação regular, o que constitui uma debilidade orgânica que tem reflexos na intervenção política do Partido no concelho.
A Comissão Concelhia tem mantido, contudo, um funcionamento regular, procurando conhecer, analisar e agir para dar resposta a problemas dos trabalhadores e das populações do concelho.
Contudo, esta intervenção tem sido muito limitada relativamente à importância dos problemas a que deveria dar resposta, registando-se dificuldades na ligação aos setores do trabalho, às associações do concelho e na tomada de posição sobre diversos problemas.
O aumento e melhoria da intervenção política do Partido no concelho passa, sobretudo, pelo reforço e rejuvenescimento da organização concelhia. Assim, as tarefas a que a nova Comissão Concelhia deve dar prioridade no que respeita ao reforço do Partido, são as seguintes:

  • Aprofundar o conhecimento sobre os problemas do concelho e tomar sobre eles posição mais regular, entre outros, em relação aos do sector da saúde, da educação, do mundo do trabalho, da agricultura, do meio ambiente, da água e dos problemas rodoviários ainda por resolver. 
  • Dinamizar a implantação do Partido nas empresas e locais de trabalho do concelho e intervir mais em defesa dos interesses dos trabalhadores. 
  • Impulsionar a luta das populações das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa pela defesa das suas freguesias. 
  • Responsabilizar o PSD e o CDS e os seus deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, pelo seu voto na Assembleia da República para liquidar as freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa.  Procurar promover encontros com associações do concelho, no sentido de aprofundar o conhecimento sobre as suas realidades. 
  • Continuar a procurar intervir nos períodos antes da ordem do dia da Assembleia Municipal e noutros espaços de intervenção. 
  • Promover iniciativas alusivas à comemoração do Centenário de Álvaro Cunhal. 
  • Editar regularmente o boletim concelhio, de modo a fazer chegar as tomadas de posição da CDU à população. 
  • Dinamizar a presença do Partido e da CDU nas redes sociais, através do blogue já existente e do Facebook. 
  • Procurar trazer ao Partido novos militantes e, em especial, jovens, tendo como objetivo o recrutamento de dois novos militantes em cada ano. 
  • Contactar os simpatizantes conhecidos da CDU e procurar aproximar novos simpatizantes, sobretudo jovens, no sentido de reforçar e se possível renovar as listas da CDU nas próximas eleições autárquicas. 
  • Trabalhar para que a CDU volte a estar representada nos órgãos autárquicos do concelho. 

 Janeiro de 2013

Comissão Concelhia do PCP

Comissão Concelhia eleita na 2ª Assembleia da Organização Concelhia de Oliveira do Bairro, a 12 de Janeiro de 2013: Armando Sabino, operário eletricista, Oiã; Artur Ramísio, professor, Oiã; Carlos Aberto Carvalho, desenhador projetista, Oiã; João Sousa, agricultor, Troviscal; Fernando Picanço, ferroviário, Oiã; José Eduardo, funcionário municipal, Bustos.