2ª Assembleia da Organização Concelhia de Oliveira do Bairro
Fortalecer o Partido e afirmar os valores de Abril
Resolução Política
1 - O quadro político atual
A Assembleia da Organização Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP tem lugar num contexto nacional e internacional de grande complexidade e de grande degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
As causas desta “crise” residem, em primeiro lugar, no sistema capitalista em que vivemos, um sistema desumano baseado na satisfação do egoísmo de uns poucos à custa da exploração desenfreada da maioria.
Esta crise económica e social, com as suas inevitáveis consequências políticas, é o resultado da integração capitalista na União Europeia, das políticas do Euro forte ao serviço da Alemanha, do ajuste de contas da direita com o 25 de Abril e das políticas de direita prosseguidas consecutivamente, há mais de 35 anos, pelo PS, PSD e CDS-PP, quando, à vez, têm sido governo. A sua subserviência ao capital financeiro nacional e estrangeiro tem conduzido o país a uma situação de declínio nacional, com consequências na destruição da indústria, da agricultura, das pescas e demais setores produtivos, fazendo com que aumente o atraso e a dependência da nossa economia em relação à União Europeia e a outros países e colocando em causa a soberania nacional.
O chamado “Memorando de Assistência Financeira” assinado com a “Troika” pelo PS, PSD e CDS e com o apoio do Presidente da República, é um verdadeiro pacto de agressão contra os portugueses, a economia nacional e a democracia.
No momento atual, o governo PSD/CDS, em nome da “Troika” prossegue e aprofunda a destruição da economia produtiva, desvia fundos dos contribuintes para os bancos e contas do grande capital (obras fraudulentas, delapidação de património, BPN, BANIF…), ao mesmo tempo que rouba salários e reformas e que procura destruir conquistas sociais elementares ao nível da saúde, da educação, da segurança social e da cultura.
As consequências diretas destas políticas de direita estão à vista na destruição da economia, no nível de desemprego sem precedentes, nas desigualdades sociais cada dia mais gritantes, na destruição de conquistas sociais e direitos laborais, na emigração em massa, no empobrecimento generalizado de portugueses de diversos setores sociais.
O ajuste de contas da direita com o 25 de Abril estende-se ainda a outras áreas, entre as quais a do Poder Local Democrático. A tentativa de liquidação de freguesias e de concelhos, bem como a adulteração do caráter democrático da eleição dos representantes das populações nas Autarquias Locais, fazem parte deste plano.
Contudo, a resistência a esta ofensiva tem vindo a ter lugar, como o exemplificam as poderosas manifestações, greves e outras formas de luta que nos últimos meses tiveram lugar por todo o país, entre as quais se situam as lutas das populações contra a liquidação das suas freguesias.
É necessário parar a destruição do país e o roubo organizado dos portugueses. É preciso romper com as políticas de direita, demitir este governo e convocar eleições antecipadas. É urgente um novo rumo para Portugal, assente numa política e num governo patriótico e de esquerda. A luta é o caminho para alcançar estes objetivos!
2 - A intervenção do PCP no concelho de Oliveira do Bairro
Os resultados eleitorais
Desde a última Assembleia de Organização Concelhia do Partido tiveram lugar vários processos eleitorais, para as Autarquias Locais, Assembleia da República, Presidenciais e Parlamento Europeu.
Nas Autarquias Locais, nas duas últimas eleições, a CDU não conseguiu eleger candidatos no concelho. Este resultado representou a perda de voz dos verdadeiros interesses das populações e do desenvolvimento do concelho nos órgãos de Poder Local, como foi demonstrado e é reconhecido por todos, pela intervenção na Assembleia Municipal do então eleito da CDU, Dr. Fernando Peixinho, nos mandatos de 1997 a 2005.
Nas eleições para a Assembleia Municipal, em 2001, a CDU obteve o resultado histórico de 593 votos (5,36%), muito próximo do resultado do PS que obteve 787 votos (7,11%), o que se deveu, em grande parte, a uma intervenção persistente da intervenção da CDU e dos seus ativistas, tendo descido a votação nas eleições seguintes, em 2005 para 230 votos (1,98%), e em 2009 para 209 votos (1,8%).
Nas eleições para a Câmara Municipal, a CDU obteve em 2001, 2005 e 2009, respetivamente, 213 (1,8%), 194 (1,67%) e 142 votos (1,43%).
Nas eleições para a Assembleia da República a CDU, a nível nacional, obteve em 2009 7,86% dos votos e 15 deputados, e subiu em 2011 para 7,91% e 16 deputados, tyendo-se verificado neste contexto um grande recuo do PS e do BE. A votação da CDU no concelho de Oliveira contribuiu para estes resultados, embora com uma pequena descida na votação entre 2009 e 2011, de 238 (2,07%) para 218 votos (1,84%).
Nas eleições para o Parlamento Europeu, a CDU subiu de votação entre 2004 e 2009, a nível nacional de 9,09% para 10,64%, e no concelho de Oliveira do Bairro de 162 (2,67%) para 243 votos (3,46%).
Apesar da maioria obtida pela direita em 2011, a esmagadora derrota do PS nas eleições legislativas significou uma clara condenação popular da política de direita do anterior governo, e a subida significativa da votação da CDU, a nível distrital e nacional, traduzida na eleição de mais um deputado, expressou essa vontade de mudança e constituiu um reforço importante para o prosseguimento do combate consequente às políticas de direita.
Nas eleições Presidenciais de 2011, o candidato apoiado pelo PCP, Francisco Lopes, obteve no concelho 174 votos, contribuindo para o considerável apoio nacional dado a esta candidatura e às suas propostas para o país. Nestas eleições a votação no concelho foi bastante à direita, tendo Cavaco Silva obtido 75,74% dos votos, em comparação com os 52,95% que obteve a nível nacional.
A intervenção em relação à dinamização económica e social
Dinamização económica, obras, espaços públicos e ambiente
A defesa da dinamização das atividades económicas, produtivas e de serviços no concelho, constitui uma condição essencial para a criação de postos de trabalho e para o desenvolvimento, sendo para tal necessária uma política ativa de atracão de investimentos e de apoio às atividades locais, nomeadamente através da resolução de problemas como os das acessibilidades e de segurança, bem como da oposição ao encerramento e transferência de serviços públicos para outros municípios (saúde, justiça, correios, finanças, etc.).
A má planificação de obras como a da construção da alameda que atravessa a sede do concelho, provocando profundos transtornos e prejuízos aos moradores, comerciantes e à população em geral; a aparente apatia quanto á exigência de solução para cruzamentos perigosos como o do Silveiro e da Zona Industrial de Oiã; a falta do devido aproveitamento do parque de estacionamento e de melhor embelezamento do largo do Cruzeiro de Oiã; a requalificação dos barreiros de Bustos, são, entre outros, problemas para os quais a organização concelhia do PCP continuará a exigir solução urgente.
Diminuição do IMI, IRS e Derrama sobre os lucros das empresas
A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, sob proposta da Câmara, aprovou em Setembro de 2012 as taxas relativas ao IMI, IRS e Derrama. No IMI foi aprovada uma tímida descida de 0,4% para 0,375%, manteve-se a taxa variável no IRS pago pelos munícipes, até ao máximo permitido dos 5% aprovados, sendo que podia ter sido descida e com isso aliviar a taxa dos cidadãos do município que nele pagam IRS, e foi aprovada uma pequena descida da taxa de derrama praticada sobre o lucro tributável das empresas (grandes e pequenas), de 1,5% para 1,4%.
Tendo em consideração a conjuntura socioeconómica do país e a situação difícil em que muitas famílias e empresas vivem, proporemos na próxima campanha eleitoral autárquica que se aproxima uma descida de impostos municipais para valores próximos dos mais baixos praticados por Câmaras Municipais da redondeza, entre os quais:
- Uma significativa descida da taxa do IMI para o mínimo legal de 0,3%, tendo ainda em consideração a brutal subida deste imposto, por via das novas avaliações de prédios urbanos;
- Uma significativa descida dos 5% de participação variável no IRS, para 2%, repercutindo-se numa maior dedução à coleta de quem paga IRS;
- Uma descida da taxa de derrama praticada sobre o lucro tributável das empresas:
- a) Com volume de negócios acima dos 150 000 euros: 1,25%;
- b) Com volume de negócios abaixo dos 150 000 euros: 0,5%.
Esta descriminação relativamente às empresas está prevista na Lei e justifica-se tendo em consideração a atual conjuntura económica e financeira, bem como para implementar uma estratégia de desenvolvimento económico para o município, no sentido de atrair novos investimentos e de fixar os que já existem.
A participação nas lutas das populações
Apesar das debilidades da organização do Partido no concelho, a participação do Partido em vários momentos e frentes de intervenção fez-se sentir, como são exemplos: a defesa dos interesses dos trabalhadores, contra a exploração, opressão e liquidação de direitos; a dinamização da participação de agricultores, sobretudo do Troviscal e de Bustos, nas lutas da lavoura; a mobilização de trabalhadores para as lutas do movimento sindical unitário; as ações em torno dos problemas da saúde no concelho, com expressão importante na luta da população do Troviscal pela defesa e melhoria da unidade de saúde da freguesia, bem como da população do concelho em defesa de um Serviço Nacional de Saúde acessível e de qualidade; as intervenções no período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal, procurando levar a este órgão a denúncia de problemas das populações; a denúncia do negócio de privatização da água levado a cabo pelo atual executivo camarário, cujos reflexos são hoje sentidos nos aumentos brutais das faturas da água; a exigência da resolução urgente de problemas rodoviários, nomeadamente dos cruzamentos de Perrães (finalmente resolvido), Silveiro e na Zona Industrial de Oiã.
O Partido teve ainda uma intervenção importante nos debates realizados em torno da lei de liquidação das freguesias, tendo contribuído para que as decisões dos órgãos de Poder Local do concelho viessem a ser de oposição a esta lei.
3 - A organização do Partido e as medidas para o seu reforço e da sua intervenção
À data da Assembleia existem 18 militantes no Partido no concelho, alguns dos quais sem uma ligação regular, o que constitui uma debilidade orgânica que tem reflexos na intervenção política do Partido no concelho.
A Comissão Concelhia tem mantido, contudo, um funcionamento regular, procurando conhecer, analisar e agir para dar resposta a problemas dos trabalhadores e das populações do concelho.
Contudo, esta intervenção tem sido muito limitada relativamente à importância dos problemas a que deveria dar resposta, registando-se dificuldades na ligação aos setores do trabalho, às associações do concelho e na tomada de posição sobre diversos problemas.
O aumento e melhoria da intervenção política do Partido no concelho passa, sobretudo, pelo reforço e rejuvenescimento da organização concelhia.
Assim, as tarefas a que a nova Comissão Concelhia deve dar prioridade no que respeita ao reforço do Partido, são as seguintes:
- Aprofundar o conhecimento sobre os problemas do concelho e tomar sobre eles posição mais regular, entre outros, em relação aos do sector da saúde, da educação, do mundo do trabalho, da agricultura, do meio ambiente, da água e dos problemas rodoviários ainda por resolver.
- Dinamizar a implantação do Partido nas empresas e locais de trabalho do concelho e intervir mais em defesa dos interesses dos trabalhadores.
- Impulsionar a luta das populações das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa pela defesa das suas freguesias.
- Responsabilizar o PSD e o CDS e os seus deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, pelo seu voto na Assembleia da República para liquidar as freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa.
Procurar promover encontros com associações do concelho, no sentido de aprofundar o conhecimento sobre as suas realidades.
- Continuar a procurar intervir nos períodos antes da ordem do dia da Assembleia Municipal e noutros espaços de intervenção.
- Promover iniciativas alusivas à comemoração do Centenário de Álvaro Cunhal.
- Editar regularmente o boletim concelhio, de modo a fazer chegar as tomadas de posição da CDU à população.
- Dinamizar a presença do Partido e da CDU nas redes sociais, através do blogue já existente e do Facebook.
- Procurar trazer ao Partido novos militantes e, em especial, jovens, tendo como objetivo o recrutamento de dois novos militantes em cada ano.
- Contactar os simpatizantes conhecidos da CDU e procurar aproximar novos simpatizantes, sobretudo jovens, no sentido de reforçar e se possível renovar as listas da CDU nas próximas eleições autárquicas.
- Trabalhar para que a CDU volte a estar representada nos órgãos autárquicos do concelho.
Janeiro de 2013
Eleições autárquicas 2013
Artur Pereira Ramísio, 58 anos,
natural e residente em Oiã. Docente do ensino secundário e do ensino superior
politécnico. É licenciado 
João Silva e Sousa, 63 anos. Residente no Troviscal.
Agricultor. Presidente do Conselho Fiscal da Associação da Lavoura do Distrito
de Aveiro (ALDA). Porta-voz do Grupo de Utentes do Serviço de Saúde do
Troviscal. Integra o Conselho Municipal de Segurança de Oliveira do Bairro. Membro
da Comissão Concelhia de Oliveira do Bairro do PCP.
